Termos de Prestação de Serviço da Meepix

Bem-vindo ao site da Meepix!

1. Relação do usuário com o site da Meepix

1.1 O uso de aplicativos, serviços, sites e afins da Meepix (denominados coletivamente serviços neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário por outros tipos de contrato feitos pela Meepix) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e Meepix. "Meepix" é um nome fantasia da ATHALAIA SOLUÇÃO DIGITAL LTDA., localizada no SIG/Sul, quadra 06, lote 2280 parte A, CEP 70.610-460. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.

1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pela Meepix, o contrato do usuário com esta empresa incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Tais termos são denominados "Termos Universais".

1.3 O contrato do usuário com a Meepix também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos são referidos a seguir como "Termos Adicionais". Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, tais termos estarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.

1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e a Meepix relativamente ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. O conhecimento deste contrato é tácito e uma obrigação do usuário. Coletivamente, este contrato é denominado "Termos".

1.5 No caso de haver alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário, se ele não aceitar os Termos.

2.2 O usuário aceita os Termos no instante em que usa efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que a Meepix considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a partir desse momento.

2.3 O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Meepix; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços.

2.4 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais em seus registros.

3. Idioma dos Termos

3.1 No caso de a Meepix fornecer uma tradução da versão em língua portuguesa dos Termos, o usuário aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e fica ciente de que a versão em língua portuguesa dos Termos regerá o seu relacionamento com a Meepix.

3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa dos Termos e o que indica uma tradução, a versão em língua portuguesa deverá prevalecer.

4. Prestação dos Serviços pela Meepix

4.1 A Meepix está em constante inovação para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela Meepix podem mudar ocasionalmente, sem aviso prévio ao usuário.

4.2 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que a Athalaia pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente à Meepix quando deixar de usar os Serviços.

4.3 O usuário reconhece e aceita que, se a Meepix desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.

4.4 O usuário reconhece e concorda que, apesar de a Meepix atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, a mesma poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.

5. Uso dos Serviços por parte do usuário

5.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer à Meepix serão sempre exatas, corretas e atualizadas.

5.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.

5.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Meepix, exceto se for especificamente autorizado a tal, em um contrato em separado, firmado com a Meepix. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas nos Serviços.

5.4 O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).

5.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato, em separado, firmado com a Meepix, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

5.6 O usuário concorda que será o único responsável (e que a Meepix não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a Meepix possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.

6. Segurança da conta e senhas do usuário

6.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.

6.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante a Meepix por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.

7. Privacidade e informações pessoais do usuário
7.1 No Meepix, sua privacidade é nossa prioridade. Neste sentido, tomamos todas as medidas possíveis de precauções para salvaguardar quaisquer informações a seu respeito, protegendo-as de eventual perda, uso indevido ou alteração não autorizada. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os produtos e serviços oferecidos pelo site da Meepix, suas subsidiárias ou empresas afiliadas. Além disso, quando informações mais detalhadas são necessárias para explicar nossas práticas de privacidade, publicamos avisos de privacidade complementares.

Informações fornecidas por você - Quando você se inscreve em "Meu Cadastro", solicitamos suas informações pessoais (como o seu nome, CPF, endereço de e-mail e uma senha da conta). Essas informações serão tratadas de forma ética, respeitando sua privacidade, e serão mantidas sob sigilo, visando apenas ao relacionamento entre você e a Meepix.
Cookies - Quando você visita a Meepix, enviamos um ou mais cookies (um arquivo pequeno que contém uma seqüência de caracteres) para o seu computador ou outro dispositivo que identifica exclusivamente o seu navegador. Utilizamos os cookies para melhorar a qualidade do nosso serviço, armazenando as preferências do usuário, melhorando os resultados das pesquisas e a seleção de anúncios, bem como rastreando as tendências dos usuários, por exemplo, como as pessoas pesquisam.
Comunicação com o usuário - Quando você envia um e-mail ou outro tipo de mensagem para a Meepix, podemos reter essas mensagens para processar suas consultas, responder às suas solicitações e melhorar nossos serviços.
Outros sites - Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos serviços da Meepix. Não controlamos os sites exibidos como resultados de pesquisa, sites que incluem aplicativos, produtos ou serviços da Meepix ou links dos nossos diversos serviços. Esses outros sites podem enviar seus próprios cookies ou outros arquivos para o seu computador, coletar dados ou solicitar informações pessoais.
Abertura de informação - Informamos ainda que a Meepix poderá revelar as informações do banco de dados de seus usuários por exigência de lei, por força de sentença judicial ou para proteger legalmente qualquer direito da Meepix e de seus usuários. Neste caso, você será devidamente informado a respeito.

7.2 A Meepix reservar-se-á o direito de excluir de seu banco de dados quaisquer cadastros de usuários que venham a apresentar má conduta no site da Meepix ou que, de alguma forma, prejudiquem terceiros ou ajam em discordância com as leis vigentes, os bons costumes e as condutas de boa-fé.
7.3 A Meepix poderá fazer uso das informações coletadas por meio do seu serviço para trabalhar as seguintes finalidades:

Fornecer nossos serviços, incluindo a exibição de conteúdo e publicidade personalizados.
Auditar, pesquisar e analisar a fim de manter, proteger e melhorar nossos serviços.
Garantir o funcionamento técnico da nossa rede.
Proteger os direitos ou a propriedade da Meepix ou dos nossos usuários.
Desenvolver novos serviços.

7.4 Medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados são constantemente tomadas. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, bem como medidas de segurança física para nos proteger contra o acesso não autorizado de sistemas onde armazenamos os dados pessoais.
Limitamos o acesso às informações pessoais aos funcionários, contratantes e agentes da Meepix que precisam ter conhecimento dessas informações para operar, desenvolver ou melhorar os nossos serviços. Essas pessoas assumiram obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições, incluindo rescisão e litígio criminal, caso não cumpram essas obrigações ou esse compromisso.
7.5 A Meepix reserva-se o direito de introduzir alterações ou redigir nova Política de Privacidade sempre que julgar necessário ou conveniente ao bom desempenho dos Serviços. Sendo assim, solicitamos a você que visite e releia esta Política periodicamente, a fim de se manter informado sobre eventuais alterações.
7.6 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade anteriormente citadas.

8. Conteúdo fornecido pelo usuário nos Serviços

8.1 O usuário compreende que as informações tais como textos explicativos e/ou ilustrativos, imagens, fotografias, logomarcas e afins fornecidas por ele durante a utilização do Serviço são de sua inteira responsabilidade. Todas essas informações são denominadas "Conteúdo".

8.2 O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade alienígena para a Meepix. O usuário assume inteira responsabilidade por armazenar ou mandar armazenar, reproduzir ou mandar reproduzir qualquer Conteúdo que encaminha para a Meepix.

8.3 A Meepix se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço que possa considerar ofensivo, ilícito ou que esteja ferindo claramente direitos autorais ou direito de imagem.

8.4 O usuário concorda que será o único responsável (e que a Meepix não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Meepix possa sofrer) resultantes disso.

8.5 O usuário concorda que é responsável pela qualidade do Conteúdo fornecido para impressão pela Meepix e que, após a pré-visualização e o consequente pedido de compra, está automaticamente autorizando a impressão do Produto gerado pelo Serviço após a confirmação do pagamento.

9. Direitos de propriedade

9.1 O usuário reconhece e concorda que a Meepix detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Meepix e que não as revelará sem o consentimento prévio por escrito da Meepix.

9.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com a Meepix, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da Meepix.

9.3 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

9.4 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo dono legal a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

9.5 O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte das ferramentas utilizadas para edição de imagens e texto durante o Serviço (denominado "Software" a seguir) ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela Meepix, por escrito.

9.6 A menos que a Meepix lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

10. Atualizações de Software

10.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, precisar de datualizações automáticas. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permite que a Meepix lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços.

11. Término da relação do usuário com a Meepix

11.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados conforme estabelecido a seguir.

11.2 A Meepix pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se:

(A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); ou

(B) tal for exigido à Meepix por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou

(C) algum parceiro com o qual a Meepix ofereceu os Serviços ao usuário tiver encerrado a sua relação com a mesma ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao usuário; ou

(D) o fornecimento dos Serviços ao usuário pela Meepix já não for, na opinião da empresa, comercialmente viável.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

12.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEÇÕES 12 E 13, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DA Meepix POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS E CONSEQÜENCIAIS. CONSEQÜENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO AO USUÁRIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

12.2 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM" E "DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE".

12.3 ESPECIFICAMENTE, A Meepix, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE:

(A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO USUÁRIO;

(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS;

(D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

12.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS É OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.

12.5 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 SUJEITO À CLÁUSULA GERAL MENCIONADA NO PARÁGRAFO 12.1 ACIMA, O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A Meepix, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:

(A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;

(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE:

(I) QUALQUER EXPECTATIVA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS;

(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A Meepix POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS);

(III) A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO;

(IV) O NÃO FORNECIMENTO À Meepix, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA;

(V) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.

14. Alterações nos Termos

14.1 A Meepix poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, uma nova cópia dos Termos Universais ficará disponível no mesmo local onde esta foi encontrada.

Não será enviado para o usuário nenhum aviso prévio dessas alterações. O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, a Meepix considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.

15. Comércio eletrônico e prazos de entrega

As relações de comércio entre a Meepix e o usuário são regidas pela Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor (CDC) Brasileiro.
Nossos prazos de entrega começam a valer a partir da confirmação do pagamento seja pelo Banco ou pela operadora do cartão de crédito. Atrasos por parte dos Correios na entrega não são de nossa responsabilidade.

16. Termos jurídicos gerais

16.1 O usuário concorda que, se a Meepix não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual a Meepix tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da Meepix, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.

16.2 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.

O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

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